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O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”, afirma Sirkis.
Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição.
A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise.
O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.
O projeto altera a Lei Complementar 116/03
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio.
De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados
