BA - Parceria entre Sefaz e ANP reforça a fiscalização de combustíveis

As ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia ganharão um importante reforço. Nesta quarta-feira (08), às 15h, em solenidade na Governadoria, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, irão renovar Convênio de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas. O evento terá a participação do governador da Bahia, Jaques Wagner, do diretor-Geral da ANP, Haroldo Lima, e do secretário da Fazenda, Carlos Martins.

As ações conjuntas compreendem a fiscalização do transporte, distribuição, revenda, comercialização e avaliação de conformidade ou controle de qualidade do álcool etílico hidratado, biodiesel, petróleo, gás natural e seus derivados e também a troca de informações. "Considero fundamental a atuação conjunta entre os órgãos, pois essas medidas são benéficas para a população e também para aqueles contribuintes que pagam de forma correta os seus impostos e sofrem com a concorrência desleal. A renovação do Convênio vai contribuir para a redução das práticas de não conformidade e as práticas de sonegação", afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

As ações de fiscalização serão precedidas de treinamento e capacitação dos servidores envolvidos. Nas fiscalizações serão observados os seguintes pontos: situação cadastral, procedência, destino e identificação dos produtos transportados; coleta de amostras de combustíveis automotivos para análise da conformidade pela ANP e fiscalização da escrituração dos Livros de Movimentação de Combustíveis e de Produtos e da regularidade fiscal/tributária. O prazo de vigência do Convênio é de 24 meses.

Setor de combustíveis na Bahia

Na Bahia, dentro da estrutura da Sefaz, existe uma unidade voltada para acompanhar o setor de combustíveis, a COPEC - Coordenação de Fiscalização de Petróleo, Combustíveis e Derivados. Esse segmento responde por cerca de 30% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.

Desde 2007, a COPEC, junto com as equipes das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das Regiões Norte, Sul e Metro, vem intensificando as operações de fiscalização em parceria com as secretarias de outros Estados e também com a ANP, ações que irão aumentar com a renovação do Convênio.

Só durante o ano de 2008, foram efetuadas as operações "Tanque Cheio", "Qualidade Total" e "Olho Vivo", que tinham como objetivo, respectivamente, verificar se as aquisições dos combustíveis estavam sendo feitas com Nota Fiscal Eletrônica, avaliar a conformidade do álcool e da gasolina comercializados nas cidades de Ilhéus e Itabuna e checar a qualidade dos combustíveis vendidos nos postos de Salvador.