Contribuintes, contadores e servidores da Secretaria da Fazenda têm disponíveis no site da Sefaz o Novo Regulamento Consolidado do ICMS. O trabalho de consolidação foi feito por uma equipe de auditores da Unidade de Administração Tributária formada por Lísia Vilarinho, Edivaldo de Jesus Sousa, Graça Ramos, Sérgio Rio Lima, Gardênia Braga, Jaqueline Oliveira, coordenados por Maria Cristina Lages.
O documento contém 1.610 artigos, cerca de 200 portarias e quase 300 anexos. Está dividido em cinco livros: Regulamento do ICMS; Das Obrigações Acessórias; Dos Procedimentos Especiais; Das Isenções; e Da Administração Tributária.
Para o secretário Antônio Neto é de extrema importância a iniciativa dos auditores de fazerem a consolidação. “Agora tanto os servidores quanto os contribuintes e contadores do Estado terão um meio palpável de consulta das leis. Isso foi um exemplo de trabalho em equipe, que muito nos orgulha”, afirma.
O decreto 13.500, de 23 de dezembro de 2008, foi assinado pelo governador Wellington Dias, publicado no Diário Oficial e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Confira aqui o decreto
