Decreto do governo federal prioriza micro e pequenas empresas de TI nas licitações

O decreto 7174, publicado no último dia 12 no Diário Oficial da União, regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. As micro e pequenas empresas de Tecnologia da Informação (TI) terão prioridade nas licitações públicas, segundo o decreto.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) recebeu a notícia com satisfação e alívio. “Esse decreto veio em boa hora. Nos últimos dois anos, o governo decidiu desenvolver tecnologia dentro dos órgãos estatais de informática e isso estava prejudicando o setor”, afirma Túlio Iannini, vice-presidente de comunicações da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).

A redução do número de contratações de serviços de TI da iniciativa privada é uma das grandes preocupações do setor, no momento. Tanto assim, que no final de junho, em Brasília, a Assespro vai realizar o Fórum Aspectos Legais da Participação do Poder Público na Atividade Econômica da Tecnologia da Informação, em Brasília, adianta Iannini. A Frente Nacional das Entidades Empresariais de Softwares e Serviços de TI (FNTI), composta pela Assespro, Abes, Fenainfo, Softex e Sucesu, está unida e coesa no enfrentamento da situação, diz ele.

“A grande maioria das empresas do nosso setor é de micro e pequenas empresas. Esse decreto vem animar a corrente do governo, que é a favor da terceirização dos serviços de TI pela iniciativa privada”, ressalta. Recentemente, uma empresa paranaense, fornecedora há anos do governo federal, perdeu um contrato de R$ 67 milhões. “Ela está abalada. Para atender um órgão federal é necessário fazer investimentos na linha de produção, no desenvolvimento de tecnologia e na obtenção de certificações”, explica Iannini. A capacidade de gerar empregos ficou comprometida, salienta.

Para o dirigente da Assespro, a atividade de desenvolver soluções tecnológicas deve ser feita por empresas do mercado e não por órgãos estatais de informática. “Sabemos que eles não andam na mesma velocidade das empresas privadas. O mecanismo público funciona de forma diferente”, justifica. É mais compensador terceirizar os serviços de TI do que tentar desenvolvê-los internamente nos órgãos federais, enfatiza Iannini.