71 3360-1709
Avenida Luis Viana, 6462 - Ed.Wall Street Sala 328 — Parelela Salvador/BA — CEP: 41730-101

Notícias

Recibo Provisório de Serviços: o que é e como funciona?

Entenda tudo sobre o RPS e como este pode ajudar empresários em momentos de emergência.

Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar.

Existem casos em que o cliente não pode esperar a internet voltar ou até mesmo que ele não retorne ao local. É nesse momento que entra o Recibo Provisório de Serviços (RPS).

Por esse motivo, é tão importante entender o que é RPS e como ele funciona, principalmente se as vendas acontecem fora de um local com internet, em que é necessário entregar a nota fiscal rapidamente ao consumidor.

O que é o Recibo Provisório de Serviços?

O RPS é um documento intermediário à geração da NFS-e, ou seja, pode ser entregue ao cliente de forma mais rápida.

Mas é importante lembrar que esse documento deve ser convertido em documento fiscal dentro do prazo estabelecido por cada município.

A criação desse tipo de documento tem como objetivo evitar que o dono do negócio tenha problemas com o Fisco e ainda pague juros e multas por não ter emitido o documento dentro do prazo.

Vale destacar que o RPS é um documento numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador do serviço.

O que deve constar no RPS?

Nesse documento deve constar:

  • Dados do comprador;
  • Informações sobre o serviço prestado;
  • CNPJ da empresa

Como obter o RPS?

O Recibo Provisório de Serviço deve ser solicitado na prefeitura em que o serviço foi prestado.

Não há um modelo padrão de recibo no país, logo, o documento pode variar de acordo com as exigências legais de cada município.

Outro ponto importante é que esse recibo deve ser sempre numerado sequencialmente e impresso com todos os dados para ser convertido em NFS-e, principalmente CPF ou CNPJ do tomador de serviços.

Quando se fala sobre ser numerado sequencialmente, é porque o RPS possui uma série, que varia de acordo com cada prefeitura, e um número de lote, controle de quantidade de notas que foram emitidas por CNPJ.

Dessa forma, qualquer erro ao preencher esses campos, pode impedir que o dono do negócio emita corretamente as notas ou que elas sejam rejeitadas.

Todas as prefeituras permitem o uso de RPS?

Não são todas as prefeituras que permitem o uso desse documento e algumas ainda exigem que a geração da NFS-e seja imediata.

Por outro lado, a maioria das prefeituras que faz a emissão automática de NFS-e (via webservice) exige o uso do Recibo Provisório de Serviço antes de gerar o documento fiscal.

Nesse cenário, o RPS é convertido em NFS-e pela prefeitura depois da solicitação de emissão.

Vale destacar que cada prefeitura tem autonomia para desenvolver seu próprio layout de XML e o dono do negócio precisará implementá-lo corretamente em seu software para cada cidade em que possui clientes.

Como é feito o envio do RPS?

O envio do Recibo Provisório de Serviço pode ser feito de maneira síncrona ou assíncrona, ou seja, uma ocorre em tempo real e a outra não, respectivamente.

Quem vai determinar essa forma de envio é o sistema da prefeitura, por isso, é importante que o software esteja preparado para emitir das duas formas.

Envio síncrono

Ao enviar a nota de forma síncrona, o empreendedor terá um retorno “imediato”, na conexão utilizada no envio, da SEFAZ com a situação da nota.

Além disso, é possível obter também o XML autorizado e o PDF para impressão.

Envio assíncrono

Esse envio é mais lento, pois passa por duas conexões separadas.

Na primeira, o empresário deixa seu XML com a prefeitura e recebe um número de recibo. Em seguida, com esse número, ele abre outra requisição à prefeitura para descobrir a situação daquela nota.

O RPS substitui a NFS-e?

Não, o Recibo Provisório de Serviço, como o próprio nome diz, não deve substituir a nota fiscal.

Este comprovante surgiu para evitar que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de NFS-e.

Por meio dele, o empresário cumpre os prazo para gerar os documentos fiscais e não sofre com penalizações legais.

Quando converter o RPS em NFS-e?

Quanto antes realizar a conversão, melhor.

Geralmente, as prefeituras estipulam um prazo para esse procedimento ser realizado, mas é interessante fazê-lo o mais rápido possível.

Esse período varia de acordo com cada órgão, mas, de maneira geral, são entre 5 e 10 dias, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subsequente ao da prestação de serviços.

Por consequência, é importante respeitar os prazos estabelecidos para não sofrer punições que possam prejudicar o negócio.

Para saber dos prazos, o dono do negócio deve acessar o sistema do órgão municipal que vincula o RPS à respectiva NFS-e e enviar o arquivo em XML ou texto.

Conclusão

Por meio desse material, foi possível descobrir a importância do Recibo Provisório de Serviço e de que forma esse documento pode ajudar o empresário em momentos de urgência.

Além disso, o leitor pode descobrir a necessidade de estar atento às regras do RPS de acordo com cada município para que assim não sofra qualquer tipo de prejuízo.

Com informações da enotas BLOG

Todos os direitos reservados | © 2024 | JR | Política de Privacidade
desenvolvido por