De acordo com a Lei 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiro
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.
Base: ADE Coana 20/2018 (DOU de 08.10.2018)
Primeira entrega será em agosto de 2019
Advogado tributarista Eduardo Diamantino indica os passos necessários ao produtor a partir de agora
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT).
Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de Consulta Cosit 478/2017.
Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018.
Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018