Base: Solução de Consulta Cosit 174/2018.
Através do ADE Cofis 65/2018, foi aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competê
Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o pod
Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do portal eSocial. Portanto vamos lá:
Segundo a Receita Federal, o produtor que não declarar vai pagar multa.
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial.
O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas
Base: Solução de Consulta Cosit 142/2018.
Empregador e funcionário devem definir datas de descanso em comum acordo; saiba como isso ocorre
É possível dividir valores devidos em até 60 parcelas. Confira o passo a passo