Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte.
nvio de texto ao Congresso foi anunciado pelo presidente Michel Temer. Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessárias para aderir ao parcelamento
O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor e deve conter as informações de 2017.
Diante da não obrigatoriedade do desconto por parte das empresas, os sindicatos representativos ingressaram com milhares de ações judiciais (com pedidos liminares)
O entendimento da Receita está na Solução de Consulta nº 17, de 27 de abril de 2010.
O objetivo da autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), é padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.
A medida foi autorizada pelo Banco Central
Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.