Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra
O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.
A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.
Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT
O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante a fabricação de produtos.
5ª Turma trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal.
Com base em estudo da CNI e de 16 associações setorias, divulgado durante o evento, o executivo disse ainda que grandes avanços foram alcançados nas duas últimas décadas pela indústria nacional.
Além disso, foi reduzido o imposto para a importação de paraxileno (ou p-xileno), de 4% para zero por 12 meses
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização