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Segundo a legislação, há uma isenção de 40%
O Ministério da Previdência Social e o INSS vão utilizar o aplicativo WhatsApp para prestar serviços à população, como avisos sobre datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente.
O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizadas a funcionar no País.
Taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física
Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo
A decisão foi dada pela Receita Federal, publicada sob a forma da Instrução Normativa da Receita Federal º 2.139.
