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A partir de agora, e também para o modelo simplificado, basta acessar o extrato da declaração no site e corrigir as pendências.
A Fenacon disponibilizou, ainda, o Manual de Autenticação dos Livros Digitais - Sped Contábil no portal da entidade
Ele é caracterizado por restringir a liberdade de locomoção, já que a pessoa deve permanecer em sua casa, aguardando chamado para o serviço
Advogada critica o dispositivo que confere multa isolada à razão de 50% sobre o valor do crédito objeto da declaração de compensação
O valor a restituir tem correção de 33,06%, correspondente à variação da taxa Selic.
Desde 2005, quando a Lei Complementar 118 alterou o CTN, o tribunal entendia que a contagem da prescrição só parava quando o juiz dava a ordem para que o devedor fosse citado.
O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do cálculo as exceções estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
Em síntese, a contratação da sexta e sétima horas diárias não esteve, em momento algum do contrato mantido entre as partes
Por exemplo: a guia foi juntada com a indicação do banco recebedor e a data do recolhimento.
Prorrogado para 31.12.2010 o prazo para a utilização da versão 3.0 do manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
