Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em débito automático.
Extensão do prazo para declaração e obrigações do contribuinte
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação.
https://apet.org.br/noticia/tribunal-nega-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-gastos-com-a-lgpd/
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.
Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono [contribuinte].
São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema
A Medida Provisória nº 1.116, publicada no DO-U de 05/05/2022, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas. As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.116 entram em vigor na data da publicação, ou seja, 05/05/2022.