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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson...
Neste ano, o prazo final para entrega dessa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março.
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital
Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
