No Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, foi publicada a Carta Circular Bacen nº 4.071, de 2020, criando e alterando rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif para registro de créditos tributários e para controle de operações contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE, de que trata a Medida Provisória nº 992, destacando-se:
Proposta vai nas próximas fases da reforma tributária, junto com plano de correção da tabela
Nota Orientativa n° 21/2020
Publicada a versão 7.0.6 do programa da ECD
FENACON envia ofício à Caixa reportando situação
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020.
Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado.
O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
Criação de central de compras vai permitir a fornecedores de qualquer porte exporem produtos e serviços com dispensa de licitação para compras governamentais até R$ 100 mil
O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes trata de uma simplificação de impostos federais