Em muitas situações a rescisão é realizada no início do mês ou antes do 15º dia do mês, situação em que o empregado perde o direito a mais 1/12 avos de 13º salário e aviso prévio, bem como, dependendo da data do início do período aquisitivo, poderá também perder o direito a mais 1/12 avos de férias.
A partir de novembro, além das contas de depósitos e das contas-salário, as contas de pagamentos também precisarão de autorização específica para débitos automáticos.
O presidente da Câmara comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia
A complexidade da legislação tributária é um dos grandes entraves para empresas com negócios no mercado internacional. Daí a importância de conhecer alguns de seus aspectos e conceitos
Medida provisória destina R$ 20 bilhões a fundo do BNDES cujos recursos servem como garantia de empréstimos bancários a essas empresas
O objetivo da medida é proteger a população durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, o chefe do Executivo não informou o valor do benefício, que deverá ser menor do que os R$ 600 já pagos
Solução de Consulta da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil – Cosit nº 42/2020
Aproximadamente 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de maio já podem sacar, a partir desta quinta-feira (4), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 em agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas de todo o País.
A decisão do STF foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28.05.2020, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.