Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.
Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social.
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.
Base: § 14 do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006.
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), conforme dados da Receita Federal.
Texto segue para análise do Senado