De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
Saiba tudo sobre o novo sistema e como ele impacta você
Primeiro julgamento, da quarta-feira (3), é recurso do INSS contra a chamada 'revisão da vida toda'
Texto tem entre os objetivos oferecer regulação "definitiva" para ativos virtuais, aplicando regras que dependem do lastro de cada instrumento