Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2020.
Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
Ato Declaratório Confaz 23/2019
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12)
A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês