Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento
Base: Solução de Consulta Cosit 167/2018.
NSU 2019245
art. 289 da Lei 6.404/197
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispôs, através da Portaria 4.456/2019, (DOU de 02.10.2019), prorrogou o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela.
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério
Base: Solução de Consulta Cosit 283/2019.
O MEI pode contratar um único empregado, desde que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
As eleições diretas para a escolha de conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2019, serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro.
Sebrae Nacional recebeu o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequena Porte para debater propostas e soluções