Clientes que não quiserem o crédito do recurso podem solicitar que a operação seja desfeita em um dos canais de atendimento da Caixa até abril de 2020
Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado fiscal” – e não partindo do lucro contábil, como é hoje – tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.
A lista foi incluída no material que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020
Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.
Um projeto de lei que libera a movimentação de conta do FGTS para trabalhador que pede demissão está parado no Senado há mais de sete meses. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda deliberação desde 3 de janeiro.
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos.
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo
A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada. Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária do país, fazendo uma reforma no sistema de impostos brasileiro.