As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos
Descubra o tempo para que um ex-funcionário perca o direito da ação trabalhista ocasionada pelo transcurso do tempo
De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
Engana-se quem pensa que o cadastro das operações do Simples Nacional não precisa de atenção!
O caso é popularmente conhecido como "Trava dos 30%".
Decreto 9.759
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo
Outro segmento que puxou o crescimento da população ocupada foi o de empregados sem carteira assinada, de acordo com o IBGE
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.
Lei 13.135/2015