O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.
Semestralmente, em maio e novembro, as empresas que mantenham aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF), sofrem retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como “come-quotas”).
A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais.
O mercado de câmbio teve uma terça-feira agitada, marcada pelo aumento da procura por dólares para envio ao exterior, preocupações com a votação da reforma da Previdência na comissão especial e com os rumos da política monetária dos Estados Unidos.
Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%.
A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.
Irregularidades no IRPJ e na CSLL são referentes ao ano-calendário 2014. A Receita Federal orienta as empresas a se autorregularizarem
Os efeitos do desenquadramento de ocupação impedida ao MEI vale a partir do mês que inicia a produção dos efeitos da norma que a tornou vedadacriar loja virtual
Lei 13.755/2018
O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu as mudanças trazidas pela economia digital, que impõe novos desafios ao modelo tributário vigente