Resolução Nº 677 de março de 2019.
Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.
Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento
Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país e o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
Há uma diferença significativa entre esses dois índices.
Confira como declarar a venda dos bens para a Receita e quais documentos são necessários para comprovar que todo o processo de venda foi feito de forma correta.
Mais provável que optem pelo MEI
Base: art. 278 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.
A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.
Os eventos de SST estão disponíveis para testes em ambiente de Produção Restrita para qualquer empresa desde 18/03/2019.