Base Legal: Decreto Nº 57.155/1965
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
Instrução Normativa RFB 1.845/2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais
Hoje trago um artigo sobre a documentação de pessoal exigida no eSocial. Afinal as informações referentes ao certificado de reservista serão prestadas ao eSocial?
O valor do adicional de periculosidade pago a todos os trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base (inclusive aos eletricitários), sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da em
A cotação da moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje (22) em alta pelo terceiro pregão seguido, com valorização de 0,41% valendo R$ 3,8057 para venda.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão manté
Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais
A comissão especial da proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) adiou mais uma vez a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).